Município responderá por verbas devidas a terceirizado em caso de inadimplência da construtora contratada
A responsabilização subsidiária de um município pelo pagamento das parcelas trabalhistas devidas pelas empresas que contrata se assenta na ideia de conduta culposa do ente público, que se omite do dever legal de fiscalizar a execução do contrato firmado com a empresa prestadora dos serviços. É esse o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no […]
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária 30 de Agosto
Edital de Convocação O Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem pelo presente, convocar todos os trabalhadores que exercem a função de Coletor de Lixo, nas Cidades de Betim e Sabará, funcionários da empresa […]
Administração pública terá de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas
Se a Administração Pública terceiriza serviços, cabe a ela fiscalizar o contrato com a empresa fornecedora de mão de obra, na forma prevista no artigo 67 da Lei nº 8.666/93. Nesse contexto, é o ente público quem vai ter que provar que efetivamente acompanhou a execução do que foi acordado, incluindo o cumprimento das obrigações […]
Jornal – Julho & Agosto 2018
As armadilhas do sistema
A pretexto de modernizar as entidades sindicais, o sistema vende a ideia de que o financiamento compulsório, advindo da contribuição sindical obrigatória, provoca inércia das entidades, pois, as mesmas, não precisam demonstrar para que servem. Segundo esta tese, a inércia sindical afasta os trabalhadores de suas entidades, sendo estas espaços de poder político disputado a “cotoveladas” […]
Jornal – Maio & Junho 2018
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária – RIBEIRÃO DAS NEVES
Edital de Convocação O Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores do seguimento de limpeza urbana que prestam serviços na Cidade de Ribeirão das Neves – MG, para participarem da Assembleia […]
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária – BETIM
Edital de Convocação O Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca dos os trabalhadores representados por esta Entidade Sindical Profissional de primeiro grau, associados ou não à Entidade, que prestam serviços no seguimento de […]
Festa da Família Sindi-Asseio 2018
Jornal – Março 2018
