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Temer lança plano econômico que pode mexer no bolso do trabalhador

06/06/2016

Saiba como proposta do presidente interino pode afetar direitos trabalhistas e atingir as conquistas da Previdência Social 

O presidente Michel Temer tem afirmado que quer priorizar a economia, diminuir a dívida pública – estimada em mais de 100 bilhões em 2016 – e retomar o crescimento do país. Mas o plano apresentado até agora pode trazer ameaças aos direitos trabalhistas. Em novembro de 2015, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual faz parte, por meio da Fundação Ulysses Guimarães, apresentou uma proposta econômica para salvar o país da crise que já enfrentava no ano passado.

Batizado como “Uma Ponte para o Futuro”, o documento traz propostas do atual governo para problemas como as crises fiscal e econômica, retração do PIB, alta inflação, juros elevados, desemprego, dentre outros. Luís Araújo, diretor Financeiro do Sindi-Asseio, reconhece coerência em parte das propostas, mas afirma ser urgente acabar com desiquilíbrio fiscal, estimular a economia baixando os juros, manter empregos, além de promover políticas públicas eficientes que garantam a retomada do crescimento socioeconômico brasileiro.

Araújo ressalta que a proposta do governo federal tem que respeitar os direitos trabalhistas garantidos. “As entidades sindicais e os próprios trabalhadores lutaram por décadas por essas conquistas. Qualquer corte neste sentido é sim um retrocesso, e um prejuízo ao trabalhador”. 

Previdência Social

Luis Araújo critica ainda qualquer alteração na Previdência Social que retire direitos e ameace a aposentadoria de quem está contribuindo ou já contribuiu. “O Governo está dizendo que a Previdência não se paga. Isso é uma mentira. A arrecadação dela em 2015 foi de R$ 1,2 trilhão e ela paga por volta de R$ 125 bilhões por ano”, explica.

Mais empregos

O Brasil enfrenta uma de suas maiores taxas de desemprego já são mais de 14 milhões brasileiros demitidos nos últimos meses, por conta da economia ruim, provocada principalmente pela instabilidade política atual. 

“Os juros altos estão sendo bons somente para os bancos. As taxas de juros altas estão deixando os empresários endividados e sem dinheiro para investir. Eles não conseguem pagar contas e salários, e acabam demitindo. É preciso diminuir esses juros e tirar a corda do pescoço do empregador, só assimos empregos voltaram para os trabalhadores”, completa.

 

Principais pontos da proposta "Uma ponte para o futuro"

a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público;

b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento;

c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade;

d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência;

e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comércio internacional;

f) promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições;

g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;

h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes;

i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;

j) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;

k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados;

 

l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da inovação.

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