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Pela garantia dos direitos trabalhistas

20/04/2016

Presidente do Sindi-Asseio rebate declarações de ministro que sugere prejuízos aos trabalhadores como saída para a crise

Ao ser empossado como presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho expressou a sua opinião sobre a Justiça do Trabalho. Para o magistrado, ela deve ser menos paternalista, o que, na opinião dele, ajudaria o Brasil a sair da crise. Ele ainda disse que o governo federal precisa flexibilizar a legislação ainda mais, como ocorreu com o Programa de Proteção ao Emprego, lançado no ano passado. 

Para Leonardo Vitor Vale, presidente do Sindi-Asseio e diretor Jurídico da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a fala do ministro reflete uma leitura míope ao propor como solução ao mau momento econômico brasileiro a retirada de direitos trabalhistas históricos. O empregador tem vantagens por ser o detentor dos meios de produção. Pode estipular preços, tempo de produção, quantidades e qualidade do produto. “A flexibilização das leis do trabalho é mero fetiche do poder econômico que não aceita, em tempos de crise, ou em qualquer tempo, ter menos lucro pela mesma quantidade de bens e serviços”, afirmou Vale. 

De acordo com o presidente do Sindi-Asseio, Leonardo Vale, o Estado drena mais de 50% de nosso produto em impostos, consumindo recursos sem prestar assistência satisfatória à saúde, educação e segurança. “Em tempos de crise, a tendência lógica do capital é produzir mais gastando menos e, consequentemente, lucrando mais. Outra contradição do capitalismo. Se há redução na massa salarial, óbvio que haverá diminuição no consumo de bens e serviços e também na arrecadação de impostos. 

Quem os paga são os assalariados, seja por meio da tributação direta dos vencimentos, seja no consumo final dos produtos”. Segundo Leonardo Vale a nossa matriz energética é incapaz de suportar a capacidade produtiva, a matriz de transportes se resume em estradas e caminhões que oneram o custo dos produtos e provocam perda no deslocamento das mercadorias. E, para ele, a indústria tecnológica é incipiente. “Se não tivermos um debate honesto, coerente e plausível, nossas chances de construir um país mais justo e próspero são praticamente nulas”, completa.

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